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Justiça de SP encaminha denúncia contra Lula para Sérgio Moro julgar.

Posted by on 14/03/2016

rato-corrupcao_no_brasilJustiça de SP encaminha denúncia contra Lula para Sérgio Moro julgar. Ação do MP-SP pede prisão preventiva do ex-presidente. Juíza diz que crimes denunciados são de âmbito federal.

A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, informou a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) nesta segunda-feira (14). O processo apresentado pelo Ministério Público do estado, no qual denuncia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 15 pessoas, ainda pede a prisão preventiva do ex-presidente.

Edição e imagens:  Thoth3126@protonmail.ch

Ação do MP-SP pede prisão preventiva do ex-presidente. Juíza diz que crimes denunciados são de âmbito federal. Justiça de SP encaminha denúncia contra Lula para Sérgio Moro, juiz da Operação Lava Jato, julgar. 

Fonte: Do G1 São Paulo

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:

  • – Os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
    – Já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
    – Toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
    – Caso o juiz federal Sérgio Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
    – O caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo;
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“Ai do mundo, por causa dos escândalos; porque é mister que venham escândalos, MAS AI DAQUELE HOMEM POR QUEM O ESCÂNDALO VEM!”Mateus 18:7

Dessa forma, a denúncia e o pedido de prisão contra Lula agora serão encaminhadas da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A assessoria da Justiça Federal do Paraná informa que o processo ainda não chegou ao Paraná e que não tem data para que isso ocorra. Que, no momento em que chegar ao juiz Sérgio Moro, a praxe é ele abrir vista para o MPF se posicionar sobre o caso.

Na sua decisão, a juíza argumenta que os crimes denunciados pelo MP-SP têm caracteristicas de esfera federal e já são objetos de apuração da Justiça Federal.

A magistrada diz que “o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.

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Juiz Sergio Moro

“Como consequência lógica pela  declinação da competência, absoluta,  deixo de analisar os pedidos de cautelares  formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MP-SP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, escreveu a juíza.

Segundo a juíza, a denúncia do MP-SP não narra a origem do suposto favorecimento de Lula, Dona Marisa e do filho Fábio por empreiteiras, mas a Lava Jato, sim. “(…) não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-Presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro.”, escreveu a juíza.

Para a magistrada, está “demonstrado” que a suspeita é de que houve “prejuízo à União”.

Ainda segundo a juíza, ainda que venha a se concluir que as benesses sejam decorrentes do esquema na Bancoop, a competência é da Justiça Federal. Isso porque a falsidade ideológica atribuída a Lula se deve por declaração falsa ao Fisco Federal, sendo este crime absorvido pelo delito de ordem tributária, que é de competência federal. “Considerando que a declaração falsa foi prestada à Receita Federal, na declaração anual de imposto de renda, a competência para processamento é da Justiça Federal”, concluiu.

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A juíza declinou de sua competência absoluta do caso, por isso, não vai analisar os pedidos de cautelares e prisão preventiva, “entendendo que não há urgência que justifique a análise”. Ela também decretou o fim do sigilo sobre o processo em São Paulo.

O ex-presidente, a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho foram denunciados pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (9). Outras 13 pessoas também foram denunciadas. Este é um inquérito que corre em São Paulo, sem relação com a Operação Lava Jato.

O ex-presidente foi denunciado pelos promotores por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro – por ter ocultado a propriedade do triplex. Dona Marisa Letícia foi denunciada por lavagem de dinheiro. O filho deles, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi denunciado por participação em lavagem de dinheiro.

Na quinta-feira (10), ao detalharem a denúncia em entrevista coletiva, os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, afirmaram que, no entendimento do MP-SP, os crimes denunciados são de esfera estadual.

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Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo

As outras 13 pessoas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre elas estão: o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro.

A defesa de Lula nega que ex-presidente senha proprietário do imóvel em Guarujá nem do sítio em Atibaia e não cometeu nenhuma irregularidade. “Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes”, diz o Instituto.

Na quinta-feira, depois que os promotores detalharam a denúncia, o Instituto Lula divulgou uma nova nota na noite desta quinta-feira (10) na qual afirma que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais uma “prova da parcialidade” do promotor Cassio Conserino, do Ministério Publico de São Paulo.

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“O promotor paulista que antecipou sua decisão de denunciar Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo de ouvir o ex-presidente dá mais uma prova de sua parcialidade ao pedir a prisão preventiva de Lula. Cássio Conserino, que não é o promotor natural deste caso, possui documentos que provam que o ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade. Mesmo assim, solicita medida cautelar contra o ex-presidente em mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos”, diz a nota.

O advogado do ex-presidente afirmou em nota divulgada na noite desta quinta-feira (10) que os promotores do Ministério Público de São Paulo desprezaram a ordem jurídica ao formularem o pedido de prisão preventiva de Lula. A defesa de Lula afirma ainda que o pedido de prisão busca “amordaçar um líder político” e que fundamentação da denúncia “revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva”.


  • Na Era do Ouro, as pessoas não estavam conscientes de seus governantes.
  • Na Era de Prata, elas os amavam e cantavam.
  • Na Era de Bronze, elas os temiam.
  • E por fim, na Era do Ferro (a atual), elas os desprezavam.
  • Quando os governantes perdem sua confiança, as pessoas (e Deus) perdem sua fé (e o RESPEITO) nos governantes. –  Retirado do Tao Te Ching

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