Uma lei federal que concede ampla imunidade legal aos fabricantes de vacinas não protege a AstraZeneca contra uma ação de quebra de contrato movida por uma mulher que foi ferida pela vacina da empresa, decidiu um juiz dos EUA em 4 de novembro. Brianne Dressen processou a AstraZeneca por negligenciar, conforme prometido em contrato, cobrir os custos dos ferimentos que sofreu após participar do ensaio clínico da empresa em 2020. A empresa farmacêutica disse que estava imune ao processo sob a Lei PREP.
Fonte: The Epoch Times – De autoria de Zachary Stieber
A Lei de Prontidão Pública e Preparação para Emergências (PREP) protege os fabricantes de vacinas durante períodos de emergência, como a pandemia de COVID-19. O juiz distrital dos EUA, Robert J. Shelby, discordou, decidindo na segunda-feira a favor da Dressen e negando o pedido de arquivamento da AstraZeneca.
Embora Dressen não possa processar pelos ferimentos, ela pode pela quebra de contrato porque a imunidade legal garantida pela lei não cobre pelo menos algumas reivindicações contratuais, disse Shelby.
“A base da alegação de Dressen é uma promessa quebrada, não uma contramedida”, ele disse , acrescentando mais tarde: “ Dressen recebeu uma contramedida coberta, e ela foi avisada de que poderia sofrer uma reação adversa , mas o fato de ela ter sofrido tal reação não foi suficiente para amadurecer sua alegação. Em vez disso, ela só tem uma alegação porque a AstraZeneca fez uma promessa contratual a ela que envolveu os efeitos de uma contramedida coberta.”
A AstraZeneca apresentou uma teoria em processos judiciais de que a imunidade a reivindicações de quebra de contrato ajuda a encorajar o rápido desenvolvimento e implantação de contramedidas durante emergências de saúde, que é o propósito do PREP Act. Os advogados de Dressen argumentaram que a execução de contratos alcança o mesmo resultado. O juiz ficou do lado do último.
“ Se o PREP Act imunizasse indução contratual enganosa e sancionasse promessas ilusórias, então ninguém concordaria em realizar as atividades de alto risco que são críticas durante as respostas de emergência de saúde pública ”, disse Shelby. “Os redatores do PREP Act não poderiam ter pretendido permitir que as empresas farmacêuticas fizessem promessas ilusórias aos participantes de ensaios clínicos porque isso corroeria a confiança pública e prejudicaria a capacidade de recrutar participantes dispostos, o que, por sua vez, corroeria e prejudicaria a preparação para a pandemia.”
O juiz usou o exemplo da AstraZeneca concordando em pagar US$ 125 por reembolsos de tempo e viagem à Dressen por visita de estudo durante o teste clínico. “A teoria de imunidade da AstraZeneca permitiria que ela se esquivasse desta e de qualquer outra promessa feita aos participantes do teste simplesmente porque a promessa, em última análise, se relaciona à administração ou uso de uma vacina”, disse ele.
Dressen, uma professora de pré-escola em Utah, se ofereceu para o ensaio clínico de 2020. O termo de consentimento que ela assinou dizia que a AstraZeneca iria “cobrir os custos dos ferimentos da pesquisa” e “pagar os custos do tratamento médico” se ela sofresse reação à vacina. Após receber a injeção da empresa, ela sofreu uma variedade de ferimentos. Os médicos do Instituto Nacional de Saúde dos EUA a diagnosticaram com efeitos colaterais da vacina.
A AstraZeneca se recusou amplamente a oferecer pagamento pelo tratamento, além de uma oferta final de US$ 1.243, de acordo com documentos judiciais. A vacina da AstraZeneca foi amplamente administrada em alguns outros países, mas as autoridades dos EUA nunca autorizaram seu uso além de ensaios clínicos.
A decisão de Shelby significa que o caso de Dressen seguirá em frente.
Dressen escreveu na plataforma de mídia social X que o juiz “proferiu uma decisão ponderada e oportuna”.
“Minha mais profunda gratidão ao tribunal por rever respeitosamente este caso importante e permitir que ele avance”, disse ela.
Um porta-voz da AstraZeneca disse ao The Epoch Times por e-mail que a empresa não pode comentar sobre litígios em andamento.
“A segurança do paciente é nossa maior prioridade”, disse o porta-voz. “A partir do conjunto de evidências em ensaios clínicos e dados do mundo real, a vacina AstraZeneca-Oxford tem demonstrado continuamente ter um perfil de segurança aceitável e reguladores ao redor do mundo afirmam consistentemente que os benefícios da vacinação superam os riscos de efeitos colaterais potenciais extremamente raros.”
