Países Membros do Conselho de Segurança da ONU expressaram ‘Grave Preocupação’ com restrições impostas pelo estado pária judeu khazar de Israel à agência UNRWA (do inglês, United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East) em seu território, que é crucial para levar ajuda humanitária aos palestinos na Faixa de Gaza.

Fonte: Por AFP — Nações Unidas via Globo-G1

O Conselho de Segurança da ONU expressou nesta quarta-feira “grave preocupação” com a decisão israelense de restringir a atuação da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) em seu território e instou o estado Pária judeu a cumprir suas obrigações internacionais e respeitar o mandato da agência, crucial para levar ajuda humanitária a Gaza, devastada pelo conflito entre Israel e Hamas. Em paralelo, o Irã classificou a lei aprovada pelos judeus no início da semana como “ultrajante e cruel”.

Em um raro exercício de unanimidade, os 15 países membros do conselho de Segurança da ONU “exortaram o governo israelense a cumprir suas obrigações internacionais, a respeitar os privilégios e imunidades da UNRWA e a cumprir a sua responsabilidade de permitir e facilitar a assistência humanitária completa, rápida e segura e sem entraves em todas as suas formas em toda a Faixa de Gaza.”

O conselho também alertou fortemente que “qualquer tentativa de desmantelar ou diminuir as operações” e “qualquer interrupção ou suspensão do trabalho da agência teria sérias consequências humanitárias para milhões de refugiados palestinos” e “implicações para a região”.

Pediram também que todas as partes “permitam que a UNRWA cumpra seu mandato (…) em todas as áreas de operação”, respeitando os princípios de “humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência” e o direito internacional, “incluindo a proteção de instalações humanitárias e da ONU”.

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Em um publicação no X, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghi, descreveu a UNRWA como “‘insubstituível’ e ‘essencial’, sem a qual o sistema humanitário em Gaza entrará em colapso”. E acrescentou: “O mundo deve agir de forma decisiva para impedir que o regime sionista destitua a agência de 75 anos de idade e para evitar que os refugiados palestinos sejam privados de seus direitos básicos mínimos.”

No dia anterior, o chefe da ONU, António Guterres, enviou uma carta ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, onde expressou sobretudo suas preocupações e questões em termos de direito internacional, segundo informou um porta-voz. Já o o porta-voz da UNRWA em Jerusalém Oriental, Jonathan Fowler, destacou a importância da agência para manter os palestinos de Gaza vivos.

Mas uma das críticas mais contundentes veio da relatora especial da ONU para a Palestina, Francesca Albanese. A especialista, que não fala em nome da ONU, mas tem mandato no Conselho de Direitos Humanos, disse que Israel busca a “erradicação dos palestinos” por meio de “genocídio”. Disse que o “genocídio da população palestina” parece ser “o meio judeu para alcançar um fim” — que seria a erradicação ou expulsão da população de suas terras.

Também na terça-feira, a Noruega anunciou que faria um pedido à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para esclarecer como ficaria o fornecimento de ajuda humanitária a Gaza, uma vez que o regramento aprovado em Israel passaria a valer em 90 dias. Em maio, a Noruega reconheceu o Estado da Palestina junto com Espanha e Irlanda. Os dois últimos países também criticaram a legislação israelense aprovada.

Relação conturbada

Criada em 1949 pela Assembleia Geral da ONU, a UNRWA emprega cerca de 18 mil funcionários entre a Cisjordânia e Gaza ocupadas, incluindo 13 mil professores e 1,5 mil profissionais de saúde. Israel alega que mais de 10% de toda a equipe em Gaza tem laços com o terror. A agência também presta serviços aos refugiados palestinos no Líbano, Síria e Jordânia.

Israel mantém uma relação conturbada com a agência há décadas. O estado judeu questiona a atuação da agência, vinculada ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), e classifica seus métodos como antiquados, sobretudo pelo fato de ela oferecer o status de refugiado mesmo a palestinos que não estejam em campos de refugiados.

O atrito mais recente ocorreu em fevereiro deste ano, quando Israel acusou funcionários da agência de terem participado do ataque terrorista do Hamas em outubro. A UNRWA demitiu de imediato nove funcionários e presenciou uma debandada de financiadores, que suspenderam ou congelaram suas doações. Em abril, uma revisão independente encomendada pela ONU afirmou que Israel não apresentou provas que sustentassem as suas alegações.

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