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Lei ‘Elaborada por I.A. (ChatGPT)’ é aprovada pelos vereadores em Porto Alegre, RS

Um projeto redigido integralmente por uma ferramenta de inteligência artificial (I.A.) foi aprovado em lei na cidade de Porto Alegre, no RS revelou na quarta-feira (29) Ramiro Rosário, vereador responsável pela iniciativa. A lei, que consiste em isentar moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água caso o objeto seja furtado, foi aprovada em votação por unanimidade na Câmara de Vereadores da cidade e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no dia 23 deste mês, sem saberem do fato.

Lei ‘Elaborada por I.A.’ é aprovada pelos vereadores em Porto Alegre

Fonte: Sputnik

A “autoria” do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população gaúcha depois que a lei foi aprovada e sancionada, relata o G1.

“Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento. Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. […] A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional”, afirmou Rosário.

Com seu “experimento”, Ramiro testou o uso do ChatGPT, da empresa americana OpenAI. A resposta da ferramenta foram oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração.

O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, ficando com dois artigos, um deles com diversos incisos, em sua redação final. Dessa forma, foi enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário, relata a mídia.

Um dos votos favoráveis à aprovação da lei na Câmara de Vereadores foi do presidente da casa,  Hamilton Sossmeier (PTB). Sossmeier diz que considera a forma como o projeto foi redigido “perigosa” e ressaltou que ainda não há uma discussão sobre o tema, muito menos barreiras jurídicas para que leis escritas por inteligências artificiais sejam aprovadas.


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