Nos últimos dias os usuários do WhatsApp foram surpreendidos com uma mensagem sobre as  novas regras da plataforma. A partir de 8 de fevereiro o aplicativo obrigatoriamente compartilhará uma série de dados de seus usuários com o Facebook, dono do aplicativo de troca de mensagens. O usuário que não concordar com a medida não conseguirá mais usar o WhatsApp. 

Alcides Peron, pesquisador da USP e especialista em segurança e tecnologia, diz que essa nova política é esperada. 

“Tudo o estão coletando e pedindo, é basicamente o mercado e o método de ação desse tipo de empresas. Companhias como Facebook, Google, Apple e Amazon sobrevivem dessa coleta massiva e comercialização e direcionamento de dados. O mercado deles é a nossa privacidade. São os dados da nossa circulação na cidade, das nossas interações on-line, por exemplo”, afirmou.

‘Grande poder’

De acordo com o Facebook, as novas condições vão permitir o compartilhamento de informações entre o WhatsApp e aplicativos como Instagram e Messenger. As mensagens, segundo a empresa, continuam encriptadas e seu conteúdo não será repassado.  

Peron afirma que integração de dados confere um “grande poder” ao Facebook e aumenta nossa “subserviência” e “dependência” dessas empresas. 

“Quanto mais se integra, mais dados é possível retirar do usuário. Cada vez mais a gente vai delegando nossa autonomia a uma série de empresas privadas, o que vai ampliando nossa subserviência e dependência desses sistemas. Uma empresa privada concentrando muitos serviços importantes. Não vou dizer que uma rede social é essencial, mas o WhatsApp hoje em dia já é”, disse o especialista. 

Em sua plataforma, o WhatsApp diz que informações serão compartilhadas: número de telefone e outros dados que constem no registro (como o nome); informações sobre o telefone, incluindo marca, modelo e a empresa de telefonia móvel; número de IP, que indica a localização da conexão à Internet; grupos que os usuários fazem parte; qualquer pagamento ou transação financeira realizada por meio do WhatsApp; atualizações de status; tempo de uso ou o momento em que ele está online; foto de perfil, entre outros.

“A justificativa da empresa é melhorar a experiência do usuário. Mas como essa experiência vai ser melhorada? Precisamos cobrar transparência sobre como nossos dados são utilizados, para que são utilizados e por quem”, afirmou o especialista. 

Após o anúncio das novas regras, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sinalizou que estuda medidas judiciais e administrativas para garantir que o WhatsApp permaneça ativo para usuários que não concordarem com a política de privacidade. 

Mas as mudanças não vão valer para todos os países do mundo. As exceções são a União Europeia e o Reino Unido. Nicolo Zingales, professor da FGV Direito Rio, explica que na Europa os marcos regulatórios do setor deixam claro que o compartilhamento de dados só pode ser obrigatório quando é fundamental para o funcionamento do serviço, o que não é o caso. 

“Há um risco jurídico para o Facebook, por isso a empresa limitou essa política de privacidade para jurisdições fora da União Europeia” disse o professor à Sputnik Brasil. 

‘Dados muito íntimos’

Para Zingales, a nova política pode sim ser considerada invasão de privacidade. Ele recorda ainda que o WhatsApp “nasceu como um serviço que pretendia não coletar dados e não produzia publicidade” até ser vendido para o Facebook.

“Vale ressaltar ainda que, para ter autorização para adquirir o WhatsApp, o Facebook tinha dito que seria quase impossível essa integração. Os metadados podem trazer dados muitos íntimos dos usuários e revelar até mais do que o conteúdo das mensagens”, afirmou. 

O professor considera ações como a do Idec positivas e diz, em relação ao Brasil, que algum tipo de medida legal poderia ser tomada com base no Marco Legal da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados.

“A lei europeia é mais detalhada, mas isso não exclui que seja possível aplicar no Brasil o mesmo grau de proteção”, avaliou Nicolo Zingales.