O popular e barato PIX do Brasil, um dos sistemas de pagamento instantâneo mais bem-sucedidos do mundo, tornou-se um ponto crítico entre Brasília e Washington, enquanto o governo Trump busca proteger empresas dos EUA do crescente apelo do modelo em dezenas de países. O representante comercial dos EUA Jamieson Greer nomeou o PIX, operado pelo banco central do Brasil, como uma das barreiras ao comércio que ele citou para justificar novas tarifas de 25% sobre as importações dos EUA de produtos do Brasil que entrarão em vigor esta semana.
Fonte: Reuters
“Não estamos pedindo ao Brasil que se livre do Pix”, disse um alto funcionário do governo Trump”.
“No entanto, Washington está pressionando para evitar uma situação em que “o PIX receba tratamento especial simplesmente porque pertence e é operada pelo governo”, disse o funcionário.
As autoridades brasileiras há muito argumentam que as críticas visam proteger e beneficiar as empresas de cartão de crédito dos EUA. Documentos do USTR dizem que as práticas do Brasil “podem minar a competitividade das empresas dos EUA envolvidas em comércio digital e serviços de pagamento eletrônico.”
As tensões ressaltam a crescente ameaça de interrupção representada pelos modelos de infraestrutura de pagamento criados pelo governo, como o PIX, ao domínio de décadas das empresas de cartão de crédito nos pagamentos globais sistema brasileiro PIX permite transferências em tempo real entre contas por meio de aplicativos bancários, combinando pagamentos gratuitos de pessoa para pessoa com custos significativamente mais baixos e transações mais rápidas para empresas, ignorando grande parte da cadeia tradicional de pagamentos com cartão de empresas dos EUA.
Numa conferência de imprensa na semana passada, onde altos funcionários denunciaram as tarifas impostas pelos EUA como politicamente motivadas, o chefe do banco central do Brasil Gabriel Galipolo rejeitou as reclamações sobre o impacto do PIX nas receitas de cartões e no acesso ao mercado como absurdas. Ele disse que o número de pessoas que usam cartões de crédito aumentou em termos absolutos porque o PIX pressionou muitos brasileiros a abrir contas bancárias e que o PIX era um serviço público, não um concorrente. “Seria como dizer que criar saneamento básico prejudica as receitas daqueles que possuem caminhões-pipa”, disse ele.
O banco central lançou o PIX em 2020 e ele rapidamente se tornou o meio de pagamento dominante na maior economia da América Latina, ultrapassando as transações com cartão em seu terceiro ano de operação. O Pix agora é responsável por mais da metade de todas as transações no Brasil em volume e tem cerca de 170 milhões de usuários, ou 80% da população do país.
Embora serviços semelhantes existam em vários países, incluindo a UPI da Índia e a FedNow nos Estados Unidos, nenhum igualou a aceitação explosiva do PIX. Durante o primeiro semestre deste ano, o banco central do Brasil assinou acordos para compartilhar informações sobre o PIX com 65 homólogos internacionais, desde economias ricas como a Alemanha e o Canadá até pares de mercados emergentes como a África do Sul e a Turquia. “O PIX é realmente um modelo e a direção para a qual todos estão se movendo”, disse Galipolo.
ANOS DE LOBBY
As empresas de cartões Mastercard e Visa, ambas alertaram os investidores nos seus registros de valores mobiliários de que redes como o PIX poderiam desafiar os seus negócios. O Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI), um grupo comercial sediado em Washington para Visa, Mastercard, Meta e outras empresas de tecnologia, vem pedindo há vários anos ao USTR que nivele o campo de jogo para seus membros no Brasil, de acordo com seu site.
Argumentou que o PIX deveria estar sujeito a um quadro regulamentar mais competitivamente neutro e que as empresas de pagamentos internacionais deveriam se beneficiar de igualdade de tratamento e acesso ao abrigo das regras do sistema de pagamentos do Brasil.
Ainda não está claro por que o governo do presidente Donald Trump decidiu agir agora.Visa, Mastercard e ITI não responderam aos pedidos de comentários. A Abec, grupo do setor que representa empresas de pagamentos no Brasil, disse que a existência de múltiplos esquemas e modelos de pagamento — como o ecossistema de cartões de crédito e débito e o PIX, entre outros — era altamente benéfico para os consumidores e a sociedade brasileira como um todo.
APELO INTERNACIONAL
Os volumes de transações com cartões continuaram a aumentar em termos absolutos depois que o PIX ajudou a trazer mais de 70 milhões de brasileiros para o sistema financeiro. Mas a participação dos cartões de crédito nas transações caiu de aproximadamente 20% antes do lançamento do PIX para cerca de 15%, enquanto a participação dos cartões de débito caiu de cerca de 26% para cerca de 10%. O PIX e sistemas de pagamento instantâneo como esse também têm espaço para crescer além das fronteiras do Brasil.
Empresas privadas já criaram infraestrutura digital para que brasileiros usem o PIX em viagens ao exterior, inclusive para os Estados Unidos, e para que turistas usem o PIX no Brasil. Há também sinais de que os sistemas de pagamento instantâneo de diferentes países poderão um dia interligar-se, aumentando o desconforto em Washington no meio de conversas nas principais economias emergentes sobre a redução da dependência do dólar dos EUA..
Em comentários públicos recentes, no entanto, as autoridades americanas concentraram-se em criticar o PIX pelo que descrevem como um conflito nos papéis do banco central brasileiro como operador e regulador. Em um artigo de 2023, o Fundo Monetário Internacional também contrastou a governança do PIX com sistemas semelhantes na China e na Índia, onde a operação e a supervisão são divididas entre entidades.
Questionado se o governo Trump havia proposto remover o PIX do controle do banco central do Brasil, Galipolo disse que era difícil entender exatamente o que os EUA estavam exigindo. Ele argumentou que a estrutura atual garante que o PIX continue sendo uma plataforma de pagamentos pública acessível a todos os participantes elegíveis do mercado.
As críticas dos EUA deram ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva a oportunidade de reunir apoio em torno de um sistema que se tornou amplamente popular entre pequenos comerciantes e trabalhadores informais como uma forma de baixo custo de aceitar pagamentos digitais. “Ninguém vai mudar nosso PIX”, escreveu Lula nas redes sociais na sexta-feira. “É público, é gratuito e continuará assim.”
