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Texas processa Facebook (Meta) em bilhões por ‘Reconhecimento Facial’

Um processo legal foi aberto contra o Facebook, que mudou o nome da empresa para Meta no ano passado, na segunda-feira pelo escritório do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, alegando que a corporação de mídia social, uma gigante Big Tech do Vale do Silício, violou os direitos de privacidade de seus usuários do estado texano com a tecnologia de reconhecimento facial.  Em um comunicado sobre o processo, Paxton acusou a gigante da mídia social de “colher as informações mais pessoais dos texanos” por meio de um software de reconhecimento facial usado de 2010 até o ano passado para “lucro corporativo”. 

O escritório do procurador-geral no estado do sul dos EUA alega que o Facebook violou os direitos de privacidade dos seus usuários sem o seu consentimento.

Fonte: Rússia Today

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, entrou com a ação civil penal em um tribunal distrital estadual em Marshall, pedindo centenas de bilhões de dólares em danos civis, de acordo com o Wall Street Journal.

Em um comunicado sobre o processo, Paxton acusou a gigante da mídia social de “colher as informações mais pessoais dos texanos” por meio de um software de reconhecimento facial usado de 2010 até o ano passado para “lucro corporativo”. O software digitalizaria e armazenaria dados de reconhecimento facial das fotografias dos usuários. LEIA MAIS: Meta vai instalar polêmico cabo no fundo do mar

“A lei do Texas proíbe essa colheita sem consentimento informado há mais de 20 anos. Embora os texanos comuns tenham usado o Facebook para compartilhar inocentemente fotos de entes queridos com amigos e familiares, agora sabemos que o Facebook tem ignorado descaradamente a lei do Texas na última década”, disse Paxton. 

O software de reconhecimento facial do Facebook atraiu contestações legais no passado, com a plataforma de mídia social resolvendo um processo de 2015 em Illinois por US$ 650 milhões. O processo foi semelhante à queixa do Texas, pois argumentava que o software do Facebook violou a lei de privacidade biométrica do estado, que proíbe que os dados biométricos das pessoas sejam armazenados sem o seu consentimento. O software foi descontinuado em novembro passado. 

Em um post no blog de Jerome Pesenti, vice-presidente de inteligência artificial da empresa, foi sugerido que ainda não existem “regras claras” sobre como esse software pode ser aplicado. 

“Precisamos pesar os casos de uso positivos do reconhecimento facial em relação às “crescentes preocupações” da sociedade, especialmente porque os reguladores ainda precisam fornecer regras claras”, escreveu Pesenti.


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